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*Sementes Crioulas

Segundo a Lei nº 10.711/2003.
Art. 11. A produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas ficam condicionados à prévia inscrição da respectiva cultivar no RNC.
Parágrafo -6º Não é obrigatória a inscrição no RNC de cultivar local, tradicional ou crioula, utilizada por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas.

DECRETO N10.586 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - CAPÍTULO II (DO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS)
§ 1º Ficam isentos da inscrição no Renasem:
I - aqueles que:
b) multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou
para atendimento de programas governamentais, ainda que localizados em diferentes unidades federativas;
II - associações e cooperativas de agricultores familiares que distribuam, troquem, comercializem e
multipliquem sementes ou mudas, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que tratam a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos;
A Rede de Sementes Agroecológicas BioNatur é uma cooperativa de agricultores e agricultoras assentados pela Reforma Agrária, produtores de sementes de diversas espécies de hortaliças, plantas ornamentais, forrageiras e grãos, em sistemas de produção de base agroecológica.
A opção pela Agroecologia tornou a BioNatur uma experiência pioneira no Brasil e na América Latina. Esta experiência iniciada por 12 famílias assentadas nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Estado do Rio Grande do Sul, hoje envolve mais de 350 famílias, nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Nosso principal objetivo é produzir e comercializar sementes agroecológicas que possam ser cultivadas, multiplicadas, conservadas e melhoradas pelos agricultores que as adquirem, expressando seu potencial produtivo e sua capacidade de adaptação ás diferentes regiões do Brasil.
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